Código de Conduta e Prevenção à Lavagem de Dinheiro

A Dreampay Mediacao de Negocios Ltda ("DreamPay"), empresa brasileira, inscrita no CNPF no 36.342.074/0001-53, com sede na Avenida Governador Amaral Peixoto no 492, sala 231, Centro, Nova Iguacu, RJ, preocupada com sua imagem e em zelar pelo bem da sociedade onde opera, institui este Codigo de Conduta e Prevencao de Lavagem de Dinheiro ("Codigo") que consolida os valores, procedimentos e regras que deverao ser observados no desenvolvimento das atividades da DreamPay e de todas as suas empresas coligadas, filiadas, associadas ou de qualquer maneira controladas.

Todos os Colaboradores e prestadores de servicos da DreamPay, bem como todos os Merchants e consumidores que se utilizem dos servicos DreamPay devem ler, entender, respeitar e se comprometer a seguir as premissas deste Codigo, em qualquer local, dentro e fora do ambiente da empresa. Desta forma, mantemos em alto a Etica e transparencia na conducao de nossos negocios, tendo o Respeito como pratica nos nossos relacionamentos e a Responsabilidade na preservacao da nossa imagem.

Pela instituicao deste Codigo a diretoria da DreamPay se compromete a ter todo o engajamento necessario ao suporte das atividades relacionadas com Etica e Compliance, empenhando-se em manter a maior transparencia nas relacoes internas e externas, cuidando de disseminar estes conceitos dentro da empresa mediante a observacao dos seguintes termos e condicoes:

1 - Missao, Visao e Valores

A DreamPay tem a missao de desenvolver e promover solucoes inovadoras para facilitar o pagamento de brasileiros em compras no exterior, de forma segura, escalavel e sustentavel.

A DreamPay visa ser o parceiro com a solucao mais completa dentro do ecossistema financeiro para facilitar o pagamento de brasileiros no exterior, contribuindo para que as empresas possam superar desafios e transformar seus negocios com maior volume de vendas.

O desenvolvimento das atividades da DreamPay sao pautados por valores como Confianca, Responsabilidade, Transparencia, Agilidade e Inovacao.

2 - Conceitos

Banco de Dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em varios locais, em suporte eletronico ou fisico.

Merchant: e aquela Pessoa Juridica sediada no exterior para quem a DreamPay presta seus servicos de facilitacao de pagamento.

Consumidor: e aquela Pessoa fisica brasileira e/ou estrangeira com inscricao de CPF e titular de cartao de credito emitido por um banco no Brasil, que utiliza o sistema DreamPay para pagar uma despesa realizada numa empresa sediada no exterior, cadastradas como Merchant junto a DreamPay.

Colaborador: refere-se ao membro da diretoria, lideranca, ao ocupante de funcoes gerenciais, empregado direto e indiretos, contratados, estagiarios e jovens aprendizes que estao desenvolvendo atividades na DreamPay.

Compliance: palavra em ingles que significa "Conformidade". Na DreamPay, refere-se a um conjunto de disciplinas a fim de cumprir e se fazer cumprir com o Codigo de Conduta, Politicas, Processos, normas legais e regulamentares aplicaveis.

Compliance Officer: colaborador da DreamPay responsavel de promover o Codigo de Conduta, Politicas, Processos e Normas Legais e Regulatorias aplicaveis para DreamPay.

Corrupcao: do latim "corruptus" que significa decompor ou deteriorar algo. Refere-se ao ato de subornar alguem ou algo, a fim de obter alguma vantagem em relacao a outros de forma ilicita.

Data Protection Officer (DPO): tambem chamado de Encarregado de Dados, e o responsavel por coordenar e por assegurar a conformidade com a Politica de Protecao de Dados e requisitos legais/regulamentares locais aplicaveis, tambem, atua como o canal principal com os Titulares dos Dados e a Autoridade Nacional de Protecao de Dados ANPD.

Dados Pessoais: informacao relacionada a pessoa natural identificada ou identificavel.

Financiamento ao Terrorismo: define-se como qualquer acao de assistencia economica, ou para prestar apoio financeiro a atividade de elementos ou grupos terroristas.

Fornecedores: sao todos os que fornecem servicos e produtos para a DreamPay.

Informacao Confidencial: informacao nao publica, com um certo nivel de sigilo.

Lavagem de Dinheiro: e uma pratica ilegitima com o proposito de dissimular ou esconder a origem ilicita de determinados ativos financeiros ou bens patrimoniais, de forma a aparentar que tais ativos tenham uma origem licita.

Suborno (Propina): e a pratica de oferecer, prometer ou dar a um ou mais representantes do setor publico ou privado uma quantidade de dinheiro, favores, brindes, entretenimentos, descontos com o proposito de manipular as acoes ou tomada de decisoes apropriadas e desta forma ganhar alguma vantagem.

3 - A utilizacao do codigo

O Codigo e uma ferramenta, que deve ser lido periodicamente e compreendido para que ele possa ser aplicado em seu dia a dia. Este deve ser consultado sempre que houver duvidas relacionadas ao cumprimento das leis e principios eticos da DreamPay.

Caso sinta a necessidade de compreender com mais detalhes cada uma das secoes, basta verificar as acoes implantadas.

Para suscitar uma interpretacao mais completa do Codigo, foram incluidos alguns exemplos de possiveis situacoes de dia a dia. Caso fique alguma duvida, possivel nao cumprimento da forma apropriada de agir, ou se este Codigo simplesmente nao responder suas questoes ou preocupacoes, voce devera entrar em contato com os nossos Canais de Compliance.

4 - Quem se destina

Este Codigo aplica-se aos socios, membros da Diretoria Executiva, aos ocupantes de funcoes gerenciais, aos empregados, estagiarios, temporarios e jovens aprendizes da DreamPay, prestadores de servicos e empresas coligadas (todos estes anteriores definidos como "Colaboradores"), bem como aos Merchants a quem a DreamPay presta seus servicos.

5 - Integridade e etica

Todos os colaboradores devem agir corretamente, embora haja situacoes em que existe a necessidade de tomar decisoes dificeis. Cada vez que se toma alguma decisao particular no dia a dia, e importante fazer as seguintes perguntas:

• Isto e legal?
• Sera que e consistente com o Codigo e boas praticas da DreamPay?
• Mantera a boa reputacao junto aos clientes, socios, parceiros comerciais, fornecedores ou colaboradores?

Se alguma destas perguntas tiver uma resposta negativa ou se nao souber a resposta, sera necessario contatar os Canais de Compliance da DreamPay.

6 - Canais de compliance

Utilize os seguintes canais se voce souber ou suspeitar de alguma atividade que fuja dos padroes eticos deste Codigo:

Converse com o seu superior imediato: ele e o seu principal orientador. Sugerimos que, se nao for lhe causar nenhum desconforto, voce converse primeiro com o seu superior imediato. Ele pode responder algumas das suas perguntas relacionadas ao dia a dia no trabalho e assuntos que envolvam o Codigo de Conduta e Prevencao de Lavagem de Dinheiro da DreamPay.

Contate o Compliance Officer: ele(a) e o(a) principal promotor(a) deste Codigo. Este profissional consegue orienta-lo(a) da melhor forma na procura de uma solucao apropriada e etica para a sua duvida ou observacao.

Data Protection Officer (DPO): tambem chamado de Encarregado de Dados, e o responsavel por coordenar e por assegurar a conformidade com a Politica de Protecao de Dados. Ele pode responder ou, esclarecer as suas duvidas, alem de orienta-lo sobre a melhor forma para tratar do assunto.

Canal Etico/Compliance: caso deseje fazer uma sugestao, pergunta ou denuncia, envie uma mensagem de e-mail para:

• compliance@dreampay.com.br

A sua sugestao, pergunta ou denuncia podera ser anonima. A sua denuncia sera tratada de forma confidencial e imparcial, a resposta sera enviada para o endereco de e-mail utilizado para fazer o relato.

7 - Principio da nao retaliacao

A DreamPay respeita o direito a opiniao e nao tolera a retaliacao contra qualquer colaborador ou terceiro que por boa-fe levante alguma preocupacao sobre alguma violacao da lei ou do Codigo.

Para a DreamPay, e considerada uma violacao a este Codigo, alguma situacao em que o colaborador ou terceiro realize denuncias com falsas alegacoes. Por este motivo, e importante certificar-se da veracidade das informacoes antes de realizar uma denuncia, pois se esta for realizada por ma fe sera considerada uma violacao.

8 - Responsabilidade dos Lideres

Os lideres da DreamPay deverao dar o exemplo dentro da empresa; eles devem manter e promover os melhores padroes de conduta para a sua equipe. Neste sentido, cada lider deve promover este Codigo e estar em constante comunicacao com a sua equipe.

Entre as responsabilidades dos lideres estao:

• Manter e incentivar os mais altos padroes de Profissionalismo na DreamPay.
• Promover o Codigo para toda sua equipe.
• Manter-se em constante comunicacao com a sua equipe e orienta-los, em caso de duvidas, sobre como agir apropriadamente.

9 - Compromissos

9.1 - Profissionalismo

Atuar com profissionalismo e transparencia e fundamental para a DreamPay. Os colaboradores se comprometem a:

• Cultivar um ambiente de respeito e dignidade a diversidade e aos direitos humanos, combatendo todas as formas de preconceito, nao admitindo qualquer forma de discriminacao, seja por raca, nacionalidade, sexo, orientacao sexual, idade, religiao, posicao social, opiniao, conviccao politica, funcao ou qualquer outro fator de diferenciacao individual;
• Adotar politicas e praticas que contribuam ativamente para a prevencao, combate e erradicacao de formas degradantes de trabalho (infantil, forcado e escravo);
• Trabalhar num estado apto para a realizacao das tarefas designadas de forma apropriada;
• Nao tolerar o assedio sexual, verbal ou fisico entre colegas e terceiros;
• Promover a igualdade de oportunidades de desenvolvimento profissional para todos os Colaboradores segundo as habilidades, competencia e desempenho de cada um;
• Assegurar o direito de recusa de seus colaboradores, aceitando a suspensao de suas atividades, caso haja situacao de risco grave e iminente a vida ou a sua integridade fisica e/ou a de outros;
• Fomentar canais de comunicacao entre os colaboradores para recepcao de duvidas relacionadas a diversidade ou denuncias tanto internas como externas;
• Informar de qualquer tipo de erro, falha operacional ou incidente ao supervisor e areas responsaveis para poder remediar o evento de forma oportuna;
• Competir de forma justa, respeitando os nossos concorrentes.

Situacoes de dia a dia exemplificativas de comportamento dos compromissos acima:

1a - Pergunta: O meu chefe solicitou que eu faca uma atividade contraria a este Codigo de Conduta. Como devo agir?

Resposta: Nossa organizacao deve estar comprometida em seguir rigorosamente este Codigo de Conduta. Caso existir necessidade de abrir uma excecao de alguma politica ou procedimento da DreamPay, que saia dos parametros deste Codigo, voce devera contatar previamente o seu superior. Caso voce nao se sinta confortavel em levar este assunto ao seu superior voce deve procurar o Compliance Officer ou utilizar os canais de comunicacao apresentados no inicio deste Codigo.

2a - Pergunta: Por engano, encaminhei o banco de Dados Pessoais dos usuarios do cartao de um cliente, para outro cliente. Acho muito improvavel que o cliente saiba do evento. Para evitar problemas desnecessarios, acho que nao informarei a falha feita. Sera que estou agindo corretamente?

Resposta: Nao, nao esta agindo corretamente. Nao importa o nivel de complexidade do evento, e fundamental escalar o evento para seu supervisor e para o Data Protection Officer (DPO). A equipe encarregada realizara uma analise do evento e tomara as medidas apropriadas para comunicar ao cliente.

9.2 - Respeito a Lei e Regulamentos Aplicaveis

A DreamPay respeita e segue rigorosamente os requerimentos legais e regulamentares nas jurisdicoes em que atua. Desta forma, os colaboradores estao comprometidos em:

• Repudiar o envolvimento direto ou indireto em acoes criminosas ou ilegitimas, tais como: Lavagem de Dinheiro, Financiamento ao Terrorismo, Atividades Corruptas, Fraudes, Formacao de Carteis ou organizacoes monopolisticas;
• Manter relacionamento transparente com o setor publico, nas jurisdicoes onde a DreamPay opera, respeitando as leis em vigor e repudiando qualquer pratica ilicita;
• Nao oferecer nem receber nenhum tipo de brinde, presente, desconto, vantagem indevida, troca de favor direto ou indireto para agentes publicos, politicos ou relacionados, com a finalidade de receber uma troca de beneficios particulares ou a favor da DreamPay;
• Colaborar com o poder publico de acordo com a legislacao e de forma transparente;
• Respeitar as Leis e Regulamentos aplicaveis quanto as devidas praticas de contribuicao ou ajuda a favor de partidos politicos, seja direta ou indiretamente, de forma particular ou em nome da empresa;
• Desenvolver os trabalhos da DreamPay respeitando os principios contabeis aceitos e definidos pela legislacao;
• Conduzir seus negocios e atividades com responsabilidade social e ambiental, contribuindo para o desenvolvimento sustentavel.

Situacoes de dia a dia exemplificativas de comportamento dos compromissos acima:

1a - Pergunta: Fiz amizade com um superintendente do BACEN num evento de Auditorias nas Fintechs. Na saida do evento decidimos almocar num restaurante de alto padrao. Gostaria convida-lo e pagar a conta com meu proprio dinheiro. Sera que ha algum problema?

Resposta: Esta situacao e delicada ja que poderia gerar mas interpretacoes; o superintendente poderia interpretar esta atividade como um tipo de suborno a um funcionario publico. Para evitar uma situacao atipica com o funcionario publico, recomendamos dividir a conta ou nao convida-lo para este tipo de encontro.

2a - Pergunta: Um cliente deseja utilizar a plataforma Digital da DreamPay. No momento de assinar o contrato de servicos, o cliente pediu para tirar as clausulas de Prevencao a Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao Terrorismo. Sera que podemos proceder com a assinatura?

Resposta: A DreamPay nao tolera ser utilizada como veiculo para praticas como Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao Terrorismo. Neste sentido, este pedido pode ser considerado como um sinal de alerta que nao podemos deixar passar. Sugerimos escalar este assunto para o Departamento Juridico e ao Compliance Officer; eles avaliarao o evento de forma imediata.

9.3 - Conflito de Interesses

Um conflito de interesses e uma situacao numa instituicao onde uma pessoa se encontra em dificuldades na tomada de decisao imparcial devido a seus interesses pessoais. Esta tomada de decisao poderia ser considerada antietica ou ilegal. Para evitar possiveis eventos de Conflito de Interesses os Colaboradores da DreamPay estao comprometidos em:

• Seguir boas praticas para evitar ou apontar situacoes de conflito de interesses;
• Alertar ao Departamento de Recursos Humanos sobre situacoes que poderiam gerar conflito de interesses entre a DreamPay, colaboradores, diretores ou terceiros;
• Atuar com transparencia caso houver envolvimento direto ou indireto com colaboradores de terceiros que manter algum relacionamento com a DreamPay;
• Adotar boas praticas de Governanca Corporativa - transparencia, prestacao de contas e tratamento igualitario a todos os envolvidos, seguindo as disposicoes legais;
• Ser transparente caso houver um relacionamento pessoal ou de parentesco entre colaboradores e candidatos a colaboradores da DreamPay.

Situacoes de dia a dia exemplificativas de comportamento dos compromissos acima:

1a - Pergunta: Meu filho se formou agora e ainda nao conseguiu emprego. Tenho um bom relacionamento com varios fornecedores e estava pensando em pedir a eles que conseguissem uma vaga para o meu filho. Isso nao deveria gerar problemas se a escolha for apenas tecnica, certo?

Resposta: Neste tipo de situacao e importante deixar claro que seus interesses pessoais nao sao os mesmos da DreamPay. Ao esclarecer isso, voce evita parecer que esta se aproveitando dos contatos da DreamPay para resolver assuntos pessoais e ser: 1. Malvisto por terceiros e 2. Gerar um conflito de interesses. Recomendamos pedir orientacao previa ao seu superior e ao Compliance Officer.

2a - Pergunta: Reporto diretamente para um Diretor da DreamPay e depois de uma viagem de trabalho, me envolvi seriamente com esta pessoa. Agora temos 8 meses de namoro, mas ele insiste para nao falar nada para a Diretoria da DreamPay. Sera que devo manter silencio?

Resposta: Nao necessariamente um Conflito de Interesses e uma situacao antietica. Antietico seria nao ser transparente com a DreamPay. Se seu parceiro nao aceitar falar para a Diretoria, voce mesma(o) devera conversar.

9.4 - Confidencialidade e Protecao de Dados

Pela natureza de suas atividades, a DreamPay lida com informacoes confidenciais e desta forma esta comprometida em:

• Respeitar o sigilo da informacao da DreamPay;
• Garantir que informacoes privilegiadas da DreamPay nao sejam utilizadas para beneficio proprio ou de terceiros;
• Direcionar colaboradores a buscar orientacao interna antes de participar de seminarios, reunioes de trabalho externas, treinamento, reunioes de camaras setoriais, entrevistas e programas na midia com relacao a informacao que possa se tornar publica, alem de abster-se de falar em nome da empresa se nao for previamente autorizado;
• Respeitar o sigilo das informacoes tratadas (incluindo informacoes confidenciais, privilegiadas e Dados Pessoais), sendo proibido o repasse dessas informacoes a terceiros sem a autorizacao previa do dono das informacoes, a nao ser que exista algum requerimento explicito por parte de reguladores.

Situacoes de dia a dia exemplificativas de comportamento dos compromissos acima:

1a - Pergunta: Fui a um bar com alguns colegas de trabalho e um deles comecou a falar de uma situacao bem atipica que aconteceu com um cliente. E tranquilo conversamos sobre clientes em um bar ou local publico?

Resposta: Todos os colaboradores e parceiros de negocio da DreamPay precisam respeitar o sigilo da informacao de nossos clientes. Desta forma, precisamos evitar conversar de assuntos de trabalho (clientes, operacional e Colaboradores) em lugares publicos, nos quais a confidencialidade poderia estar exposta. E importante destacar, tambem, que o sigilo da informacao devera se estender para os colegas que nao precisam saber de certas informacoes.

2a - Pergunta: Um agente publico visitou o escritorio e, devido a uma investigacao, solicitou informacao confidencial que eu possuo de tres de nossos Colaboradores. Sera que devo fornecer a informacao para o agente?

Resposta: A DreamPay tem a obrigacao de colaborar com entidades publicas, mas antes de fornecer qualquer informacao, precisamos verificar a legalidade da solicitacao. Voce devera contatar imediatamente o Compliance Officer ou procurar ajuda juridica para avaliacao do requerimento.

9.5 - Relacionamento com nossos Clientes

Os negocios realizados pela DreamPay ocorrem de forma etica, honesta e em total conformidade com as leis e regulamentos nacionais e internacionais. Em respeito aos seus clientes, a DreamPay esta comprometida em:

• Oferecer servicos de qualidade, utilizando tecnologia avancada, com um padrao de atendimento transparente, igualitario, eficaz, cortes e respeitoso, visando a plena satisfacao de seus clientes para a manutencao de relacionamentos duradouros;
• Acolher sugestoes, criticas e duvidas, e responde-las com profissionalismo e agilidade, valorizando os interesses e as opinioes de seus clientes;
• Sempre utilizar os canais de comunicacao oficiais da DreamPay para atendimento aos clientes, como e-mail e telefone, evitando o uso de canais pessoais de comunicacao (e-mail e numero de telefones pessoais);
• Nunca atender requerimentos antieticos ou ilegais por parte de algum cliente; se receber uma solicitacao antietica ou ilegal, a situacao devera ser reportada imediatamente ao Gestor(a) de Etica e Compliance.

Situacoes de dia a dia exemplificativas de comportamento dos compromissos acima:

1a - Pergunta: Um cliente muito importante fecharia um contrato de servicos com nossa empresa se cumprissemos prazos operacionalmente impossiveis. Sera que devemos prosseguir?

Resposta: Precisamos cumprir com o pactuado. Por isso, nao podemos nos comprometer com um servico que nao conseguiremos entregar. Sugerimos reanalisar com os responsaveis os prazos para a realizacao dos servicos, a fim de verificar a possibilidade de cumprirmos com o tempo solicitado. Se, apos isso, nao conseguirmos reestabelecer os prazos conforme solicitado, o melhor sera negociar um prazo apropriado.

2a - Pergunta: Temos um grande cliente que gosta de ostentar e sempre me convida para eventos e jantares caros. Sera que devo aceitar para nao perder oportunidades de negocio?

Resposta: A DreamPay preza muito seus relacionamentos com clientes e o faz de uma maneira profissional e transparente. Em casos em que haja duvida se um presente, favor ou entretenimento possa questionar a imparcialidade na tomada de decisoes, o assunto deve ser levado a diretoria da DreamPay para uma analise e decisao.

9.6 - Relacionamento com Nossos Fornecedores e Parceiros Comerciais

Os nossos Parceiros de Negocio, nomeadamente os Merchants, deverao manter os padroes eticos e estar em conformidade com as leis aplicaveis. Por conseguinte, a DreamPay se compromete em:

• Adotar praticas equitativas e justas no relacionamento com seus Parceiros de Negocio;
• Contratar fornecedores e parceiros comerciais baseando-se em criterios estritamente legais, tecnicos e profissionais;
• Recusar fornecedores e parceiros comerciais que adotem praticas ilegais e que firam os principios deste Codigo;
• Criar padroes de Due Diligence (Avaliacao Devida) para verificar se os Parceiros estrategicos de Negocio estao em conformidade com os requerimentos de nosso Codigo e as leis aplicaveis.

Situacoes de dia a dia exemplificativas de comportamento dos compromissos acima:

1a - Pergunta: Tenho um amigo que e dono de uma empresa de servicos de TI. Ele quer muito ser fornecedor da DreamPay. Pensei em passar a ele os dados de contratos anteriores para servicos semelhantes para que ele possa balizar melhor a sua oferta e tambem nos apresentar uma proposta dentro das nossas expectativas. Ha algum problema nisso?

Resposta: Realizar esta acao nao e so antietico com outros fornecedores concorrentes, como tambem quebra o sigilo de informacao da DreamPay. Se seu amigo deseja ser fornecedor, ele devera participar de um processo transparente e justo com os outros concorrentes. O nosso Codigo de Conduta indica que temos que adotar praticas iguais e justas no tratamento com os Parceiros de Negocio.

2a - Pergunta: A DreamPay precisa contratar um fornecedor que tem uma ferramenta tecnologica que armazenara Dados Pessoais dos nossos clientes. Realizando uma pesquisa na midia, descobrimos um escandalo de vazamento da informacao com esse fornecedor. Considerando a necessidade da DreamPay, sera que podemos seguir com a contratacao deste fornecedor?

Resposta: Um fornecedor com historico de vazamento de informacao pode ser um sinal de alerta a ser considerado. Sugerimos verificar se existem outras opcoes melhores no mercado. Caso nao houver melhores opcoes, sugerimos escalar a situacao para o Data Protection Officer (DPO) e juridico, para assim, planejar uma estrategia de controle.

9.7 - Cuidado com os Ativos da Empresa

Os bens da empresa devem ser usados para desempenhar adequadamente as atividades fim da DreamPay. Desta forma, os colaboradores estao comprometidos em:

• Utilizar os equipamentos e recursos da empresa apenas para fins profissionais, evitando o acesso a sites nao relacionados ao trabalho;
• Preservar o patrimonio fisico da empresa (equipamentos e instalacoes);
• Evitar manter informacoes pessoais nos equipamentos de TI, tanto nas estacoes de trabalho como nos recursos de rede;
• Nao retirar dos escritorios da empresa equipamentos e materiais da DreamPay sem a devida autorizacao;
• Avaliar os riscos de qualquer iniciativa significativa que seria tomada na operacao da DreamPay;
• Proteger o capital intelectual que pertence ao grupo, por exemplo: metodologias, estrategias, know how, etc.

Situacoes de dia a dia exemplificativas de comportamento dos compromissos acima:

1a - Pergunta: Um amigo proximo deseja criar uma plataforma de pagamentos semelhante aquela que tem uma das empresas da DreamPay. Sabendo que sou desenvolvedor e conheco as especificacoes tecnicas da plataforma, ele me pediu algumas dicas tecnologicas. Posso ajuda-lo?

Resposta: Nao pode, voce como colaborador da DreamPay precisa proteger o capital intelectual da empresa. Fornecer este tipo de informacao, pode ser considerado como uma pratica ilicita.

2a - Pergunta: Vejo que um colega meu decidiu usar o telefone celular profissional que a DreamPay providenciou, para seu uso particular, inclusive com fotos e videos de amigos e situacoes privadas. Ha algo que eu possa fazer neste caso?

Resposta: Os equipamentos da empresa devem ser sempre usados para atividades profissionais. Neste caso voce deveria conversar com o seu colega alertando-o que ele nao deveria usar o telefone celular desta forma. Caso voce nao se sinta confortavel em falar com o seu colega, voce pode utilizar os Canais de Compliance definidos neste Codigo.

10 - Disposicoes finais

Este Codigo tem vigencia imediata e por prazo indeterminado, sendo publicado integralmente no site www.dreampay.com.br, bem como nos perfis privados dos Merchants usuarios do sistema DreamPay.

O teor deste Codigo podera ser revisado periodicamente para refletir alteracoes em nossos negocios, nos Sites ou Servicos ou em leis aplicaveis. O Codigo revisado entrara em vigor a partir da data de sua publicacao no site www.dreampay.com.br.

Se a versao do Codigo revisada incluir uma alteracao substancial, enviaremos aos Merchants e a todos os colaboradores e prestadores de servicos DreamPay um aviso previo de 10 dias, publicando ainda um aviso sobre a alteracao no site www.dreampay.com.br.