Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar o website dreampay.com.br, aceita ficar vinculado a estes Termos de Serviço. Se não concordar com alguma das disposições presentes, pedimos que não utilize o nosso website.

2. Descrição do Serviço

A DreamPay Ltda. ("DreamPay") fornece serviços de facilitação de pagamentos internacionais — permitindo que estabelecimentos estrangeiros aceitem pagamentos de consumidores brasileiros em BRL com opção de parcelamento. O website dreampay.com.br serve como canal de informação e contacto sobre os serviços da DreamPay.

3. Utilização do Website

3.1 Finalidade do Website

O website dreampay.com.br destina-se a fins informativos e de contacto. O registo de parceiros e o processamento de pagamentos são realizados através de plataformas dedicadas, separadas deste website.

3.2 Utilização Permitida

Ao utilizar este website, compromete-se a:

• Não utilizar o website para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada
• Não transmitir conteúdo que viole direitos de terceiros ou seja de natureza ilícita
• Não tentar aceder a sistemas ou dados da DreamPay sem autorização expressa
• Não interferir com o funcionamento normal do website

4. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos presentes no website dreampay.com.br, incluindo textos, imagens, logótipos, design, marcas comerciais e software, são propriedade da DreamPay Ltda. ou de terceiros que nos concederam licença para a sua utilização. É proibida a reprodução, distribuição ou utilização desses conteúdos sem autorização prévia e escrita da DreamPay.

5. Formulário de Contacto

Ao submeter o nosso formulário de contacto:

• Consente no tratamento dos seus dados pessoais de acordo com a nossa Política de Privacidade
• Comprometemo-nos a responder no prazo de 2 dias úteis, embora este prazo não seja juridicamente vinculativo
• As submissões do formulário não constituem acordos comerciais, propostas vinculativas ou contratos
• Reservamo-nos o direito de não responder a mensagens de caráter abusivo, ilegal ou irrelevante

6. Limitação de Responsabilidade

O website dreampay.com.br é fornecido "tal como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. A DreamPay não será responsável por:

• Danos indiretos, acidentais, especiais ou consequenciais resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização do website
• Interrupções temporárias no acesso ao website por razões técnicas
• Imprecisões ou omissões no conteúdo informativo do website

Os termos e condições do processamento de pagamentos são regidos por acordos separados celebrados diretamente com os parceiros da DreamPay.

7. Links para Sites de Terceiros

O website poderá conter ligações a websites de terceiros. Estas ligações são fornecidas apenas para conveniência e não constituem um endosso por parte da DreamPay do respetivo conteúdo. A DreamPay não é responsável pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de sites de terceiros.

8. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos de Serviço são regidos pelas leis de Portugal. Para questões relacionadas com o tratamento de dados de consumidores brasileiros, aplica-se adicionalmente a legislação brasileira, incluindo a LGPD. Qualquer litígio decorrente da utilização deste website será submetido à jurisdição dos tribunais competentes de Portugal.

9. Modificações dos Termos

A DreamPay reserva-se o direito de modificar estes Termos de Serviço a qualquer momento. As alterações serão publicadas nesta página com a data de atualização. A continuação da utilização do website após a publicação de alterações constitui aceitação dos termos revistos.

10. Contacto

Para questões jurídicas ou sobre estes Termos de Serviço, contacte-nos através de:

Email: legal@dreampay.com.br