Política de Privacidade

1. Introdução

A DreamPay Ltda. ("DreamPay", "nós", "nosso") opera o website dreampay.com.br. Esta Política de Privacidade descreve como recolhemos, utilizamos e protegemos os seus dados pessoais quando visita o nosso website ou contacta a nossa equipa.

Esta política cumpre as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei n.º 13.709/2018) e do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD — Regulamento UE 2016/679).

2. Responsável pelo Tratamento de Dados

DreamPay Ltda.
Sede: Portugal
Operações: Brasil
Email de contacto de privacidade: privacy@dreampay.com.br

3. Dados que Recolhemos

3.1 Dados do Formulário de Contacto

Quando preenche o nosso formulário de contacto, recolhemos os seguintes dados pessoais:

• Nome completo
• Endereço de email
• Nome da empresa (opcional)
• Conteúdo da mensagem

3.2 Dados de Utilização

Recolhemos automaticamente dados técnicos quando visita o nosso website, incluindo páginas visitadas, tipo e versão do navegador, sistema operativo, e endereço IP (anonimizado após recolha).

3.3 Cookies

Utilizamos cookies de análise de tráfego apenas com o seu consentimento prévio, obtido através do nosso banner de cookies em conformidade com a LGPD. Pode aceitar ou recusar cookies de análise em qualquer momento.

4. Fundamento Legal para o Tratamento (LGPD, Artigos 7.º a 11.º)

• Consentimento (Art. 7.º, I): Cookies de análise e comunicações de marketing (quando aplicável).
• Interesse legítimo (Art. 7.º, IX): Resposta a pedidos de contacto e melhoria do serviço.
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7.º, II): Conformidade com obrigações regulatórias e prevenção de fraude.

5. Como Utilizamos os seus Dados

Os dados recolhidos são utilizados exclusivamente para:

• Responder a pedidos enviados através do formulário de contacto
• Melhorar a experiência de utilização do website
• Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis
• Prevenir atividade fraudulenta e garantir a segurança do website

Não utilizamos os seus dados para decisões automatizadas com efeitos jurídicos.

6. Partilha de Dados

A DreamPay não vende dados pessoais a terceiros. Podemos partilhar dados nas seguintes circunstâncias:

• Parceiros bancários: Para facilitar operações de pagamento (quando aplicável).
• Fornecedores de infraestrutura cloud: Serviços de alojamento que processam dados em nome da DreamPay sob acordos de proteção de dados adequados.
• Fornecedores de análise: Apenas com o seu consentimento e de forma anonimizada.
• Autoridades competentes: Quando exigido por lei ou ordem judicial.

7. Transferências Internacionais de Dados (LGPD, Art. 33.º)

Os dados pessoais poderão ser transferidos entre o Brasil e Portugal no âmbito das operações da DreamPay. Garantimos que qualquer transferência internacional cumpre os requisitos da LGPD, incluindo a adoção de salvaguardas adequadas, tais como cláusulas contratuais padrão ou decisões de adequação reconhecidas.

8. Os seus Direitos (LGPD, Artigos 17.º a 22.º)

Em conformidade com a LGPD, tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:

• Direito de confirmação da existência de tratamento
• Direito de acesso aos dados tratados
• Direito de correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Direito de anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos
• Direito de portabilidade dos dados
• Direito de eliminação dos dados tratados com consentimento
• Direito de oposição ao tratamento
• Direito de retirar o consentimento em qualquer momento
• Direito de apresentar reclamação junto da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados)

Para exercer qualquer um destes direitos, contacte-nos através de privacy@dreampay.com.br.

9. Conservação de Dados

Os dados submetidos através do formulário de contacto são conservados por um período máximo de 2 anos a contar da data de submissão, ou até que solicite a sua eliminação, o que ocorrer primeiro. Os dados de análise anonimizados podem ser conservados por períodos mais alargados para fins estatísticos.

10. Segurança

A DreamPay implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os seus dados pessoais, incluindo:

• Encriptação em trânsito (HTTPS/TLS)
• Encriptação em repouso para dados armazenados
• Controlos de acesso baseados no princípio do menor privilégio
• Certificação PCI DSS para ambientes de processamento de dados de pagamento

11. Alterações a esta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página com a data de última atualização. Recomendamos que consulte esta política regularmente.

12. Contacto

Para questões relacionadas com esta Política de Privacidade ou para exercer os seus direitos, contacte o nosso Encarregado de Proteção de Dados:

Email: privacy@dreampay.com.br